Ministro Dias Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do DPVAT 2020

Tribuna do Interior
Nesta quinta-feira, 09 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou a própria decisão e manteve a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) agora em 2020.

Conforme mostrado pelo Portal Caminhões e Carretaso Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou no dia 27 de dezembro, uma redução significativa de até 86% nos valores a serem pagos em 2020. 


Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, a redução foi possível devido ao fundo acumulado do DPVAT, que conta atualmente com um excedente de R$ 5,8 bilhões.

Ao apagar das luzes de 2019, o ministro do STF havia suspendido a redução dos valores após uma reclamação da Seguradora Líder, única administradora do DPVAT. A empresa alegou que a redução seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que em dezembro suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro.

A reconsideração do ministro Dias Toffoli acontece após um pedido da União que argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros.


Valores a serem pagos em 2020:
Com a volta dos valores reduzidos, os proprietários de veículos deverão pagar em 2020 os seguintes valores na data de vencimento da cota única de IPVA ou na data da primeira parcela de cada estado:

Caminhões: 5,78 - redução de cerca 65,4%
Ônibus e micro-ônibus sem frete: R$ 8,11 - redução de 67,3%
Ônibus e micro-ônibus com frete: R$ 10,57 - redução de 72,1%
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%

Ressarcimento aos que já pagaram
De acordo com a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença. O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10).

TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: G1
Caminhões e Carretas

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