Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, Roberto Domingos Taufick e Ângelo Duarte, não tinham autorização do ministro Paulo Guedes para enviar a peça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo a assessoria, ambos são servidores remanescentes da gestão anterior.
Durante os esclarecimentos sobre o incidente, o Ministério da Economia explicou ainda que uma nova manifestação será elaborada e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento
Segundo informações do portal G1, No documento, os técnicos em nome da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia se posicionaram contra o tabelamento do frete, afirmaram que o governo Temer foi coagido a instituir preços mínimos e classificaram como conspiradores os caminhoneiros que participaram da greve em maio de 2018.
“A situação de calamidade por que passou o país naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social. (...) A ação legislativa do governo brasileiro na edição das MPs número 831 e 832, ulteriormente convertidas nas leis 13.703 e 13.713, todas de 2018, não teve natureza pública, e sim privada, em razão de materializar a vontade dos conspiradores”, afirmou o texto.
Ainda segundo o texto, o tabelamento provoca reserva de mercado e "institucionaliza um cartel".
TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: G1
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