ANTT notifica 31 empresas por descumprimento do tabelamento do frete

Neste final de semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou as primeiras operações para fiscalizar o cumprimento da tabela do frete, instituída pela lei federal Lei 13.703/2018 e atualizada na última semana pela Resolução nº 5.827. 


As ações realizadas em Santos, Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento e no Porto de Rio Grande aconteceram logo após a própria ANTT publicar em edição extra do Diário Oficial na última quinta-feira (6), a Resolução 5.828, que autoriza a notificação das pessoas e empresas que contratarem frete rodoviário abaixo da tabela. 

LEIA: ANTT publica Resolução que autoriza a fiscalização da tabela do frete

Segundo a ANTT, as ações de fiscalização deste final de semana, também tiveram o objetivo de orientar os transportadores quanto às demais exigências legais para realização do transporte rodoviário de cargas como: Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). 
De acordo com o balanço da Agência, foram fiscalizados 101 Veículos em toda operação de hoje, 15 autuações referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF); 38 de Vale Pedágio; 23 referentes ao RNTRC. Foram flagradas 31 empresas praticando frete inferior ao piso, e 150 caminhoneiros receberam orientações sobre a Resolução 5.828/ANTT, que institui a notificação pelo descumprimento do piso mínimo de frete.
Ainda segundo a ANTT, no ato das fiscalizações, foi verificado o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

TEXTO: Lucas Duarte
Blog Caminhões e Carretas 
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