ANTT publica Resolução que autoriza a fiscalização da tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que vai iniciar a fiscalização do cumprimento da tabela do frete rodoviário, conforme antecipado nesta quinta-feira, 6, pelo jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Em nota, a agência reguladora informa que publicou, em edição extra do Diário Oficial desta quinta, a Resolução 5.828, que autoriza a notificação das pessoas e empresas que contratarem frete rodoviário abaixo da tabela. 

A punição equivale a duas vezes a diferença entre o preço praticado e o da tabela. Essa resolução desta quinta modifica a 5.820, publicada no final de maio, que estabeleceu o tabelamento.

O Diário Oficial também trouxe um aviso de audiência pública da ANTT, de número 12, "para discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas". 

Os interessados poderão enviar sugestões no período entre 10 de setembro e 10 de outubro.

Confira na íntegra a Resolução nº 5.828: CLIQUE AQUI

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FONTE: Estadão Conteúdo