Ao acumular 20 ou mais pontos na CNH, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por um período que varia de seis meses a um ano. Após cumprir a suspensão, ele passa por um curso de reciclagem e só então obtém a carteira novamente. No caso da reciclagem preventiva, o curso é feito antes que os 20 pontos sejam alcançados e a pontuação é retirada, mas as multas permanecem. O benefício só pode ser utilizado pelos condutores profissionais (não é válido para categorias A e B) uma vez a cada 12 meses.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Goiás (Sindittransporte), Alberto Magno. Ele afirma que grande parte dos motoristas profissionais perde o emprego quando tem a CNH suspensa. “A legislação permite que o condutor impedido de dirigir seja demitido por justa causa. Então, essa medida vem resolver um problema não só de trânsito mais social”, alerta.
O curso de reciclagem preventivo é previsto pela Lei nº 13.154, de 2015 e regulamentado por portaria do Detran-GO. Ele tem duração de 30 horas-aulas. A solicitação do curso pode ser feita em qualquer unidade Vapt Vupt. Para participar, o motorista paga uma taxa de R$ 116,61. São oferecidas turmas aos finais de semana.
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