Nesta terça-feira (25) o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto que reajustou na semana passada a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre o etanol, a gasolina e o diesel.
Em um trecho da decisão, o juiz questiona o aumento de impostos por decreto. Segundo o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (21) o decreto que autorizava os seguintes aumentos nas alíquotas, de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 no litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 no diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentou para R$ 0,1964.
Cientes dos reajustes, diversos postos repassaram os valores ao consumidor final nas primeiras horas do dia, resultando em um aumento de R$ 0,41 no litro da gasolina e R$ 0,21 no litro do óleo diesel.
O reajuste promovido pelo governo federal tinha como objetivo arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões.
Com a suspensão o preço dos combustíveis deverá se reduzido nas próximas horas, voltando aos preços praticados anteriormente. Até o momento o Governo Federal não se pronunciou sobre a decisão.
TEXTO: Lucas Duarte
1 Comentários
Aposto que agora demora uns 30 dias pro preço voltar no que era
ResponderExcluirNunca publique suas informações pessoais, como por exemplo, números de telefone, endereço, currículo etc. Propagandas, palavras de baixo calão, desrespeito ou ofensas não serão toleradas e autorizadas nos comentários.