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Semana decisiva para o transporte rodoviário de cargas

A semana está sendo considerada como decisiva para muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras, principalmente para os que atuam na região centro-oeste do país. A importância se deve a votação prevista para acontecer amanhã (7) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde será definida a aprovação ou não do Projeto de Lei 528/2015, de autoria do Deputado Assis do Couto, do Paraná. 
A PL 528/2015 prevê a criação de uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com o objetivo de promover condições razoáveis à realização de fretes em todo o território nacional, proporcionando retribuição ao serviço prestado em patamar adequado. O tabelamento mínimo do frete é visto com uma das principais medidas para solucionar a crise vivida pelo transporte rodoviário de cargas e combater os baixíssimos fretes praticados no setor.
Além de estabelecer a regras para criação e aplicação da tabela mínima do frete, a PL 528/2015 prevê ainda a obrigatoriedade da utilização dos valores pré-estabelecidos como referência, além disso visa estabelecer punições para o descumprimento da mesma. 

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A votação do tabelamento mínimo do frete estava previsto para acontecer na última semana (quarta-feira, 30), mas foi adiado para essa semana (7) após um pedido de vistas (análise) do Deputado da base governista Edinho Bez (PMDB-SC). 

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Também na semana passada diversos caminhoneiros vindos de diferentes regiões do país se concentraram em Brasília, afim de pressionarem a aprovação da PL 528/2015. Bloqueios em algumas rodovias federais do país também foram registrados. Com o adiamento da votação, o setor de transportes declarou estado de greve. Caso o projeto de lei não seja aprovado amanhã (7) uma nova paralisação do transporte rodoviário de cargas no Brasil pode acontecer. 

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TEXTO: Lucas Duarte

Blog Caminhões e Carretas 
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