Faixa ouro volta a ser obrigatória para veículos de carga

Está em vigor desde o fim de 2015, a Resolução nº 575 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determina a obrigatoriedade do sistema auxiliar de identificação, popularmente conhecido como faixa ouro. 

A obrigatoriedade das faixas ouro, foi determinada em 2010, quando o Contran publicou a Resolução nº 370. Mas em 2011 o próprio Contran publicou a Deliberação nº 116 que suspendia a obrigatoriedade desse dispositivo.  

Segundo a publicação do dia 15 de dezembro de 2015, a Resolução nº 575 restabelece os efeitos da Resolução nº 370 e determina que: 

"Art. 1º Os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semi-reboques com Peso Bruto Total - PBT superior a 4.536 kg , novos, fabricados e licenciados a partir de 1º de julho de 2016, somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem o sistema auxiliar de identificação veicular de acordo com as disposições constantes do Anexo desta Resolução."

Já para os veículos em circulação, a obrigatoriedade das faixas ouro será de acordo com o final da placa nas seguintes datas:

Placas de final:

1 e 2 até 30 de setembro de 2016;

3, 4 e 5 até 31 de outubro de 2016;

6, 7 e 8 até 30 de novembro de 2016;

9 e 0 até 31 de dezembro de 2016."

Fique atento aos prazos e não deixe de regularizar seu veículo. Confira na íntegra a resolução do Contran: CLIQUE AQUI

TEXTO: Lucas Duarte

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