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Governo Federal cortou 88% da verba destinada ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade; fiscalizações podem ser interrompidas a partir de agosto
As rodovias federais de todo o Brasil podem ficar sem qualquer tipo de fiscalização e controle de velocidade por meio de radares nos próximos meses, justamente por falta de dinheiro. Através de comunicado no início deste mês, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que não há mais verba disponível para manter contratos e garantir o funcionamento dos equipamentos.
A falta de recursos para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), nome dado à rede nacional de radares, é resultado de um corte de R$ 31,3 bilhões do orçamento realizado pelo governo Lula (PT) em maio deste ano. Em janeiro, o DNIT havia solicitado uma verba de R$ 364 milhões para manter as fiscalizações eletrônicas. Entretanto, o governo federal liberou apenas R$ 43 milhões, ou seja, 88% a menos. O valor foi suficiente para manter os equipamentos operando até o final do mês de junho.
Para o mês de julho, o governo federal realizou a liberação de R$ 10 milhões em caráter emergencial para continuidade das ações de fiscalização. Entretanto, para agosto não há qualquer definição. Tanto o DNIT, quanto o Ministério dos Transportes, seguem negociando com o governo federal.
Atualmente o PNCV conta com conta com equipamentos em 2 mil faixas de trânsito nos 27 estados brasileiros. Outras mil faixas encontram-se em processo de instalação, 800 em estudo e quase 2 mil previstas em novo edital. A falta de recursos poderá comprometer todos estes pontos.
O sistema gera mais de R$ 1,1 bilhão em multas por ano. Até 2022, o valor arrecadado era utilizado para manter o próprio programa em funcionamento. Entretanto, a partir de 2023, o governo Lula passou a direcionar os recursos para outras áreas internas do DNIT, extinguindo assim a fonte de custeio dos equipamentos de fiscalização.
