A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirmou, em nota, que o Projeto de Lei (PL) 4.246/2012, aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Câmara dos Deputados e que agora segue para sanção presidencial, foi "desvirtuado" ao ter reincluído artigos que haviam sido excluídos pelo Senado e "que prejudicam o programa brasileiro de concessão de rodovias". "O PL que teria o objeto de tratar de questões profissionais da categoria é desvirtuado e tais artigos reinseridos pouco antes da votação implicarão rodovias menos seguras e no incontestável aumento das tarifas para a totalidade dos usuários dos serviços públicos rodoviários", diz a entidade, na nota.
De acordo com a ABCR, a chamada "lei dos caminhoneiros", da forma que foi aprovada, coloca em risco as políticas fundamentais de um contrato de concessão de rodovias. "Além disso, são itens que, de maneira inequívoca, aumentarão a insegurança das rodovias", reforça.
O projeto aprovado hoje pela Câmara dos Deputados isenta caminhões sem carga de pagarem pedágio pelos eixos suspensos. Hoje, as empresas que administram as estradas decidem se tarifam ou não os eixos suspensos dos caminhões descarregados. Os deputados também ampliaram a tolerância do peso da carga permitido por eixo. Hoje, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, durante a pesagem, a tonelagem pode superar o máximo permitido em até 5%. Os caminhoneiros alegavam que, principalmente no transporte de grãos, a carga se deslocava de um eixo para o outro e pedia uma tolerância maior. Dessa forma, o texto aprovado elevou o valor para 10%.
Os parlamentares rejeitaram ainda emenda que visava a barrar o aumento da jornada de trabalho para os caminhoneiros. Com isso, fica estabelecida jornada para a categoria de oito horas diárias, prorrogáveis por mais duas extraordinárias. Mediante acordo coletivo, esse tempo pode ser estendido por mais duas horas, num limite máximo de 12 horas trabalhadas. De autoria do PCdoB, a emenda que foi descartada hoje tinha por objetivo manter a jornada em oito horas, que poderiam ser acrescidas de mais duas.
Além da questão de segurança, a ABCR afirma que a nova legislação, ao aumentar os limites de sobrecarga dos veículos, vai reduzir a vida útil do asfalto e aumentar custos de manutenção. "Ao aumentar em 100% o limite de excesso de peso tolerado (de 5% para 10%), a lei vai permitir que transitem pelas rodovias caminhões que irão demorar mais para frear e que serão mais lentos, dificultando ultrapassagens e aumentando consideravelmente o risco de acidentes. Além disso, a sobrecarga no pavimento reduzirá a vida útil, aumentará os custos de manutenção que será repassado para o valor do pedágio", explica a nota.
Segundo a ABCR, a isenção dos eixos suspensos do caminhão vazio "irá significar desequilíbrio contratual de receita, o que vai resultar em tarifas mais altas para os demais usuários". "Importante mencionar que para não pagar eixo suspenso o caminhão vazio terá que passar por verificação visual na praça de pedágio, não podendo utilizar pedágio eletrônico, o que fatalmente acarretará em engarrafamentos", completa a nota.
FONTE: Diário do Grande ABC
