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Mudança tende a provocar um efeito em cadeia sobre o transporte rodoviário de cargas; redução da jornada pressionará valor do frete e custos
A aprovação da PEC 221/2019, que estabelece o fim da escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, deverá exigir uma reorganização importante das empresas de transporte. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em dois turnos, no último dia 14, por 75 votos a um, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Pelas novas regras, a jornada máxima passará para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e chegará a 40 horas 12 meses depois. O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê espaço para regimes diferenciados em atividades essenciais, entre elas o transporte.
A mudança tende a provocar um efeito em cadeia sobre o transporte rodoviário de cargas. A redução da jornada, tende a pressionar o valor do frete e, na sequência, os custos de indústrias, varejistas e demais contratantes do transporte, fazendo com que parte dessa elevação chegue ao preço final de produtos e serviços.
Para Carlos Panzan, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), a melhoria das condições de trabalho é uma discussão legítima, mas a implementação das novas regras precisará considerar as particularidades de cada setor para evitar impactos sobre a capacidade operacional das empresas e sobre a continuidade dos serviços.
“É importante que qualquer mudança dessa dimensão consiga conciliar melhores condições para os trabalhadores com a sustentabilidade das empresas e a continuidade das operações. O Transporte Rodoviário de Cargas tem características próprias, com viagens de longa distância, prazos específicos e escalas diferenciadas, além de uma dificuldade já conhecida para contratação de profissionais. A adaptação precisa considerar essa realidade”, afirma Panzan.
A disponibilidade de mão de obra é uma das principais preocupações para o transporte rodoviário de cargas. Além da contratação de motoristas, as empresas precisarão avaliar os efeitos da nova jornada sobre áreas operacionais, administrativas, manutenção e demais funções necessárias para garantir a continuidade das operações. Em um setor que já enfrenta dificuldades para contratação e formação de motoristas profissionais, a alteração da escala representa mais um grande desafio.
Segundo Panzan, o período de transição será fundamental para que transportadoras revisem escalas, contratos e custos operacionais. “Não será uma adaptação apenas do departamento de recursos humanos. A mudança pode chegar ao planejamento das viagens, à disponibilidade dos veículos, aos contratos e à própria formação do frete. As empresas precisarão fazer essas contas com antecedência, e a negociação coletiva terá um papel importante para encontrarmos soluções compatíveis com as diferentes operações”, explica.
A FETCESP também avalia que a aplicação das novas regras deverá ser acompanhada por medidas governamentais que visem ganho de produtividade, qualificação profissional e medidas capazes de ampliar a oferta de mão de obra no setor. “Temos um período para organizar essa transição e ela precisa ser aproveitada com diálogo e planejamento. O objetivo deve ser preservar o emprego formal, dar segurança jurídica às empresas e garantir que o transporte continue cumprindo seu papel essencial para a economia e para a sociedade”, conclui Panzan.
FONTE: Divulgação
