 |
| ViaBahia/Divulgação |
Mudança prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, determina que valor cobrado por eixo de veículos comerciais seja 3x o valor da tarifa básica
Presente entre os principais custos do transporte rodoviário de cargas brasileiro, a cobrança de tarifas de pedágio poderá pesar ainda mais no bolso de transportadores e caminhoneiros de todo o país. Uma A mudança significativa no cálculo das tarifas de pedágio para veículos comerciais nas novas concessões de rodovias federais tem gerado preocupações ao setor.
Em encontro com o atual ministro dos transportes, George Santoro, realizado neste mês de agosto, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentou as preocupações encaminhadas pelas entidades associadas sobre a alteração do multiplicador utilizado no cálculo da tarifa. A mudança prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, acrescenta 50% ao fator aplicado aos eixos dos veículos comerciais leves e pesados.
Segundo a entidade, nas etapas anteriores das concessões, cada eixo de um veículo comercial correspondia a duas vezes a tarifa básica. Com a mudança, passou a equivaler a três vezes esse valor. Como caminhões e ônibus pagam pedágio conforme o número de eixos, a alteração repercute diretamente sobre o valor cobrado desses veículos.
Por meio de um documento formalizado e entregue ao ministério, a CNT solicitou informações detalhadas sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios que motivaram a adoção da nova regra. O documento também destaca os possíveis efeitos da medida sobre os custos logísticos, a competitividade do setor, o preço dos bens transportados e as tarifas do transporte regular de passageiros intermunicipal.
“É importante conhecer os critérios que fundamentaram essa alteração e avaliar seus efeitos sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor e seus possíveis reflexos para as empresas, os usuários e toda a cadeia produtiva”, afirmou Vander Costa, presidente do Sistema Transporte.
Fim da pesagem por eixo de caminhões
Por outro lado, durante o encontro, a CNT demostrou total apoio ao veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao trecho do PLV 6/2026 que previa o fim da pesagem por eixo de veículos de carga em todo o Brasil.
Presente no Art. 7º, o texto alterava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e previa que todos os caminhões e Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total (PBT) e/ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC) igual ou inferior a 74 toneladas deveriam ser fiscalizados apenas quanto ao limite de peso total. A pesagem por eixo poderia ser realizada somente mediante a constatação que os limites de PBT e/ou PBTC fossem ultrapassados. Nestes casos, também seriam mantidas as atuais penalidades cumulativas já previstas na atual legislação de trânsito brasileira.
Durante a reunião, o ministro George Santoro informou que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentará os critérios de fiscalização do PBT. O limite de peso, os tipos de carga abrangidos e as situações em que a fiscalização considerará o peso total serão discutidos em workshop promovido pelo Ministério dos Transportes.
Com informações: CNT
Portal Caminhões e Carretas
Portal Caminhões e Carretas
