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PEC 3/26 também limita cobrança do IPVA a 1% do valor de venda do veículo; oposição afirma que proposta prejudicará proprietários de caminhões
Deputados Federais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovaram nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto determina que o imposto passará a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo. Por fim, a PEC também autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.
Atualmente o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela FIPE), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.
A proposta recebeu críticas durante a votação. “O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços", destacou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Tramitação
A PEC 3/26 segue agora para análise de uma comissão especial que deverá ser criada para esse fim. Em seguida, o texto será enviado para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votada em dois turnos. Não há previsão nem garantia de que a proposta será aprovada e colocada em prática.
