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Motorista foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade; no entendimento da justiça, prática caracteriza crime ambiental
Em votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou um caminhoneiro por transporte irregular de Xileno (nº ONU 1307), substância considerada perigosa e nociva à saúde. A denuncia foi feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), após um abordagem em uma avenida paulista no ano de 2012.
A ação foi desencadeada após o motorista ser flagrado realizando o transporte da substância perigosa sem a devida licença para transporte ou treinamento específico para movimentação de produtos perigosos, o popular curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) e/ou CETPP (Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos).
No entendimento da justiça, "dirigir veículo com carga perigosa sem o preenchimento dos requisitos exigidos por lei é crime ambiental e gera condenação mesmo que o motorista não tenha causado dano concreto".
Em recurso, sob a alegação de ausência de dolo (sem intenção) e de ter agido em erro o motorista afirmou que fez o curso exigido na Bahia, mas o registro não constou em sua habilitação por falha da autoescola. Mas para o relator do recurso, desembargador Euvaldo Chaib, a vivência profissional do apelante reforça a responsabilidade no cumprimento das exigências legais.
“Outro ponto relevante é o de que o réu é motorista profissional, já com bastante experiência e, assim, tem a obrigação de saber e satisfazer os requisitos legais necessários para o exercício daquela atividade, que pode trazer sérios riscos a incolumidade pública”, destacou o magistrado.
Com a decisão proferida no último mês de março, foi mantida a pena de um ano e dois meses de reclusão, substituída prestação pecuniária e de serviços à comunidade.
