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Suspensão temporária da cobrança de PIS e Confis, subvenção aos produtores e importadores, e taxação das exportações de petróleo estão entre as medidas
Diante da disparada no preço do óleo diesel no Brasil, mesmo diante da falta de posicionamento da Petrobras, e provocada pelos preços recordes do barril de petróleo diante da escalada da guerra no Oriente Médio, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12), uma série de medidas para conter o preço do combustível no País.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) n° 1.340 zera de forma temporária até 31 de dezembro de 2026, a cobrança de alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização de diesel em todo o Brasil. A previsão do Governo Federal é de que com o corte de impostos, o preço do litro combustível apresente uma queda de R$ 0,32 Nas refinarias.
Em paralelo, a MP n° 1.340 também prevê uma subvenção R$ 0,32 ao diesel para produtores e importadores, desde que haja uma comprovação de que o valor foi repassado aos consumidores finais.
Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que, ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, a previsão é de que o governo deixe de arrecadar R$ 20 bilhões. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
Taxação das exportações
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Fiscalização de preços
Por fim, a MP n° 1.340, também prevê multas de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para empresas que elevarem de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo ou recusarem o fornecimento dos mesmos.
Já em outro decreto, também publicado nesta quinta-feira (12), o Governo Lula estabeleceu em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação. O texto define referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.
Confira na íntegra a MP n° 1.340: CLIQUE AQUI
