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| Autoescola Palhoça |
Resolução aprovada pelo CONTRAN prevê redução da carga horária de aulas-práticas e novas opções de formação; medidas fazem parte do projeto para tornar a CNH mais acessível
Tendo como principal objetivo desburocratizar e modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo a mudança de categoria, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou por unanimidade na última segunda-feira, 1º de dezembro, a Resolução que reformulará por completo o processo de habilitação no Brasil.
Novas regras para as categorias A e B
As mudanças mais significativas que serão implementadas em todo o país beneficiarão os motoristas que irão se habilitar nas categorias A e B. Com a promessa de reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, a Resolução do CONTRAN simplificará etapas ao retirar ao a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção e ampliar as as formas de preparação do candidato. Destaque para:
- Abertura do processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Curso teórico gratuito e digital através de conteúdo online sem custos disponibilizado pelo Ministério dos Transportes;
- Opção dos candidatos realizarem o curso teórico em autoescolas ou instituições credenciadas;
- Redução da carga horária de aulas práticas: Passando de 20 horas-aulas práticas para apenas 2 horas;
- Possibilidade de preparação em um centro de formação de condutores tradicional ou com um instrutor autônomo.
Flexibilização das regras para as categorias C, D e E
Ao contrário do que se imaginava, aqueles que pretendem se tornar motoristas profissionais, ou seja, condutores de caminhões, vans e ônibus, também serão beneficiados pelo projeto CNH Mais Acessível do Ministério dos Transportes.
“O processo será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar”, afirma o Ministério dos Transportes.
Para os motoristas que pretendem migrar para as categorias C, D ou E, a Resolução aprovada pelo CONTRAN prevê:
- Redução da carga horária de aulas práticas: Passando de 20 horas-aula práticas para 10 horas-aula;
- Possibilidade de realização das aulas práticas em autoescolas ou através do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senat).
Quando mudanças entram em vigor?
Apesar da aprovação do texto da Resolução por parte do CONTRAN, as novas regras para obtenção da CNH em todo o Brasil entrarão em vigor somente após a publicação do documento no Diário Oficial da União (DOU). Uma data ainda não foi oficializada, mas a expectativa é de que a publicação aconteça ainda neste mês de dezembro.
