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Via Araucária/Divulgação |
Cobrança por eixo acontece mediante a verificação de MDF-e em aberto nas rodovias administradas pela Via Araucária; metodologia de cobrança é autorizada pela ANTT
Amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução nº 4.898/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Via Araucária, concessionária responsável por 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais do Paraná, divulgou nesta semana um comunicado com orientações sobre a cobrança de tarifas de pedágio de eixos suspensos em caminhões carregados que circulam pelos trechos concedidos.
De acordo com a concessionária, a verificação de cada veículo acontece automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Após a leitura das placas nas pistas de cobrança, as informações são cruzadas com uma base de dados nacional, afim de identificar a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto ou não.
O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que traz informações sobre a origem, o destino e os tipos de produtos transportados registrados na SEFAZ de cada estado. Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocarem o solo.
Com a tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguem burlar a fiscalização afim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguem isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.
Segundo a concessionária, a medida busca ampliar o controle e a transparência na movimentação de cargas, além de coibir práticas irregulares no transporte rodoviário. "A Via Araucária destaca que continuará atuando como parceira dos transportadores, oferecendo informações claras e colaborando para uma operação mais eficiente e segura nas rodovias sob sua administração", destaca a empresa no comunicado.
Isso nao é novidade há muito tempo já é cobrado no Brasil
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