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| PRF/Divulgação |
Regulamentado pelo CONTRAN, curso será exigido após a obtenção da CNH; descumprimento da medida será considerado infração gravíssima
Para se tornar um motorista devidamente habilitado no Brasil é necessário enfrentar um processo longo, burocrático e extremamente caro para grande parte da população. Agora, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um novo projeto de lei (PL) que pode tornar a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda mais cara e burocrática.
De autoria do Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI), o PL 2337/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que motoristas recém-habilitados e portadores de Permissão para Dirigir (PPD), somente poderão trafegar pelas rodovias estaduais e federais mediante a realização de um curso de direção segura em rodovias, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Ainda segundo a redação da proposta, os novos motoristas que não concluírem o curso, serão autorizados a conduzir os veículos somente em perímetros urbanos. Já em caso de descumprimento da medida, será considerado infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
"Ao exigir a realização de curso de direção segura em rodovias como condição para que portadores de Permissão para Dirigir possam trafegar por rodovias, o presente projeto de lei busca aprimorar a formação de condutores no Brasil e contribuir diretamente para a redução dos acidentes de trânsito nessas vias", explicar o parlamentar.
Próximos passos
Apresentado no dia 13 de junho de 2025, o PL 2337/2025 encontra-se na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como nas respectivas comissões de cada casa, além de ser sancionada pelo Presidente da República. Não há um prazo mínimo para conclusão de cada uma dessas etapas.
Confira na íntegra a PL 2337/2025: CLIQUE AQUI
