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| Detran MT/Divulgação |
Projeto pode reduzir em até 80% os custos para obtenção da CNH; projeto depende de aprovação do Presidente da República e não precisa passar pelo Congresso Nacional
Sob a justificativa de democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo Federal, por meio do Ministério do Transportes, está desenvolvendo um projeto que acaba com a obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecido como autoescola, para obtenção da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
De acordo com a proposta, as aulas práticas, que antes tinham uma exigência mínima de 20 horas-aula, passarão a ser opcionais e sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtendo a formação da forma que achar mais adequada e minimizando os custos. A mudança não se aplicará às categorias D e E.
“O modelo valoriza a formação baseada na demonstração de conhecimento e habilidades, por meio dos exames teórico e prático, garantindo que o candidato esteja apto para conduzir. Além disso, promove maior autonomia ao permitir que o processo seja mais acessível e menos burocrático, o que contribui para a inclusão social e a segurança no trânsito”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
“Mas é importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, ressalta o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo o Ministério, a medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Concluído pelo Ministério dos Transportes, o projeto agora aguarda a aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). Em seguida deverá ser regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A expectativa do Ministério dos Transportes é de que o novo modelo possa reduzir o custo de obtenção da CNH em até 80%. Atualmente o custo médio para obtenção do documento no país ultrapassa os R$ 3 mil. Ainda segundo a pasta, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação.
