ANTT determina aumento no valor da hora parada para carga e descarga

Gemini

Aumento de 5,24% no valor baseado na inflação dos últimos 12 meses; caminhoneiros e transportadoras tem direito ao recebimento do valor após espera superior a 5 horas

A exemplo dos anos anteriores e atendendo as determinações dos §5º e 6º do Art. 11, da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabeleceu um novo reajuste nos valores da Hora Parada durante as atividades de carga e descarga de caminhões. 

De acordo com a publicação oficial do órgão, o valor de R$ 2,29, vigente desde abril de 2024, agora passa  a ser de R$ 2,41, o que corresponde a um aumento de 5,24%. A atualização é baseada no INPC acumulado de 5,20% observado no período entre abril de 2024 e março de 2025. Com o reajuste que já está em vigor, os valores para cada tipo de veículo, calculados por tonelada/hora ou fração, passam a ser os seguintes (tabela meramente exemplificativa): 

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O que diz lei?

De acordo com a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga é de 5 horas, contado da chegada do veículo ao endereço de destino. Após este prazo a importância mencionada acima será paga ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC). 

Ainda segundo a atual legislação, embarcadores e o destinatários de cargas são obrigados a fornecer aos transportadores um documento hábil que comprove o horário de chegada do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimentos. Em caso de descumprimento poderão ser punidos com multa a ser aplicada pela ANTT, que não excederá a 5% (cinco por cento) do valor da carga.

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Como calcular o valor devido

1- Defina o tipo de veículo

2- Identifique a capacidade de carga líquida

3- Verifique quantas horas se passaram após o prazo de 5 horas

4- Aplica-se a fórmula: 

VALOR DEVIDO = (cap. de carga líquida x valor da hora parada) x nº de horas paradas

Exemplo:

Veículo: Bitrem 9 eixos

Capacidade de carga líquida: 50 toneladas

Valor da hora parada: R$ 2,41

Quantidade de horas paradas após o prazo de 5 horas: 10 horas

Aplica-se a fórmula:

VALOR DEVIDO = (cap. de carga líquida x valor da hora parada) x nº de horas paradas

VALOR DEVIDO = (50 x 2,41) x 10

VALOR DEVIDO = 120,50 x 10

VALOR DEVIDO = R$ 1.205,00

Confira a nota técnica da ANTT: CLIQUE AQUI

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