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PRF flagra mais de 80 caminhoneiros descumprindo a Lei do Descanso no RJ

Viatura da PRF em frente a um caminhão IVECO Tector durante fiscalização
PRF/Divulgação

Operação Iris ocorreu entre os dias 28 de janeiro e 2 de fevereiro nas rodovias federais que cortam o estado carioca; dados do MPT confirmam o excesso de jornada de trabalho de caminhoneiros

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Com o objetivo fiscalizar a jornada de trabalho e o tempo de descanso de motoristas profissionais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Íris, entre os dias 28 de janeiro e 2 de fevereiro, nas rodovias federais do Rio de Janeiro. 


De acordo com o balanço oficial da corporação, 165 foram fiscalização e 84 autos de infração foram emitidos durante a operação, por infração ao art. 230, XXIII (descanso do motorista profissional), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de outras irregularidades. Também foram realizadas ações educativas de orientação para os motoristas abordados.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que 25,47% dos profissionais trabalham mais de 13 horas e 56,60% laboram, todos os dias, entre nove e 12 horas diárias.


Lei do Descanso
Com o objetivo de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares, a legislação determina um descanso obrigatório 11 horas dentro de um período de 24 horas. Além disso, a cada 6 horas na condução de veículo de transporte de carga o caminhoneiro deverá descansar 30 minutos (meia hora). Esse tempo poderá ser fracionado, desde que o motorista não ultrapasse cinco horas e meia ininterruptas ao volante.

Ainda segundo a PRF, é através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.



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