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Aplicação de multas que variam de R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 começam no dia 28 de janeiro; SP e MG concentram o maior número de motoristas com exames vencidos
Terminou na última quinta-feira, 28 de dezembro, o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para os motoristas habilitados nas categorias C, D e E regularizarem o exame toxicológico vencido. A data limite foi estabelecida por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.
Apesar do amplo prazo dado para regularização dos exames vencidos, segundo dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 3,5 milhões de profissionais ainda precisam comparecer a um dos laboratórios credenciados para fazer os testes, ou seja, mais de 80% dos condutores seguem descumprindo a legislação. Cinco estados concentram a maior parte dos condutores com exames vencidos, são eles:
- São Paulo: 794.269 pendentes (73,4%)
- Rio de Janeiro: 187.227 pendentes (73,2%)
- Paraná: 258.968 pendentes (70,5%)
- Minas Gerais: 375.482 pendentes (79,1%)
- Distrito Federal: 42.096 pendentes (62,9%)
A atual redação do CTB prevê multa no valor de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses. No caso de reincidência no período de 12 meses, a autuação será no valor de R$ 2.934,70 e o direito de dirigir será suspenso novamente. A partir do dia 28 de janeiro de 2024, as penalidades começarão a ser aplicadas pelas autoridades de trânsito.
“A partir de 28 de janeiro de 2024, portanto, condutores que não tiverem realizado o exame toxicológico periódico deverão ser automaticamente multados, assim como os que forem flagrados dirigindo com o teste vencido ou não realizado”, explica o presidente da Abtox, Renato Borges Dias.
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Como é feito o exame
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um teste rápido, não invasivo e não e indolor, capaz de detectar se houve consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias anteriores a coleta. Para isso, são usadas amostras de pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 120, sendo os resultados divulgados em até 15 dias.
