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| PRF/Divulgação |
Transporte de cargas sem acondicionamento correto e/ou sem as devidas amarrações pode ocasionar graves acidentes; prática pode ser considerada uma Contravenção Penal
Na manhã da última quinta-feira, 23 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado com materiais de construção sem qualquer tipo de dispositivo de amarração e contenção. O flagrante foi registrado na BR-101, em Teixeira de Freitas (BA).
A ocorrência teve início durante uma fiscalização de rotina no trecho rodoviário. Após a abordagem do caminhão, os policiais rodoviários federais constataram que as mercadorias estavam sem amarração, nem grades de proteção, o que poderia ocasionar um grave acidente.
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Diante dos fatos, o caminhão permaneceu retido até a completa regularização da amarração da carga. Além disso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no art. 34 da Lei de Contravenções Penais (Dirigir veículo colocando em perigo a segurança alheia).
O motorista se comprometeu textual e voluntariamente a comparecer ao Juizado Especial Criminal competente assim que for intimado.
