Governo Lula volta atrás e estabelece nova isenção de impostos federais para os combustíveis

Geraldo Falcão/Agência Petrobras

Isenção de impostos será de dois meses a um ano conforme o tipo do combustível; desoneração visa evitar disparada de preços e da inflação

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Após encerrar 2022 afirmando que não daria continuidade à desoneração dos tributos PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis, o novo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou o mandato voltando atrás da decisão e prorrogando a isenção de impostos. A informação é confirmada pela Medida Provisória (MP) nº 1.157, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de janeiro.

De acordo com o documento, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) permanecerão zeradas até 31 de dezembro de 2023 sobre o óleo diesel, biodiesel e gás de cozinha.


em relação a gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular (GNV) a isenção de impostos será mantida somente por dois meses, ou seja, até o dia 28 de fevereiro de 2023.

A MP nº1.157 também desonera até o fim de fevereiro a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre as operações que envolvam apenas a gasolina e suas correntes, exceto a de aviação. Já a tributação sobre a importação de todos esses combustíveis também permanecerá zerada, dentro dos respectivos prazos.

A continuidade da isenção de impostos federais é considerada uma importante forma de se conter uma eventual disparada nos preços dos combustíveis e consequentemente um aumento na inflação.

Confira na íntegra a MP º 1.157: CLIQUE AQUI


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