 |
| PRF/Divulgação |
Isenção no pagamento é garantida pela existência de um excedente de recursos que será responsável por cobrir as indenizações ao longo de 2023
Pelo terceiro ano consecutivo, proprietários de veículos estarão isentos do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi confirmada pela Medida Provisória nº 1.149, assinada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no dia 21 de dezembro.
A isenção será concedida novamente em virtude do excedente de recursos presente no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito. O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
Constituído em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
