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Senadores aprovam projeto de lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis

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Proposta classifica combustíveis como item essencial e proíbe estados de estabelecerem alíquotas maiores; expectativa é de redução nos preços dos combustíveis e recuo da inflação

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Por 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. A proposta estabelece um limite de 17% para alíquotas de ICMS cobradas sobre serviços e produtos considerados essenciais para a população brasileira, como por exemplo, os combustíveis. 

Atualmente, o ICMS também incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Portanto, é considerado a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.


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Além de reduzir a carga tributária incidente sobre os combustíveis, a proposta aprovada também prevê um mecanismo de compensação. Segundo o texto, o Governo Federal deverá conceder um abatimento de dívidas aos estados que registrarem e comprovarem perdas arrecadatórias superiores a 5%. Já os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.

Para os senadores governistas, a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, apoiando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmaram que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

Como os Senadores promoveram alterações no texto, a proposta agora retorna para nova apreciação na Câmara dos Deputados.


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