Entra em vigor a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

CONTRAN/Divulgação

Novas cores, três idiomas, tabela com categorias de veículos e novos dispositivos de segurança estão entre as novidades da nova CNH

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A partir desta quarta-feira, 1º de junho, motoristas habilitados no Brasil passam a contar com um novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada em 23 de dezembro de 2021.

Resultado de uma importante de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério da Infraestrutura e o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, a nova CNH que seguirá sendo disponibilizada na versão impressa e digital, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), traz consigo uma série de novidades que prometem elevar de maneira significativa a segurança do documento e até mesmo o uso em outros países, graças ao atendimento dos padrões internacionais definidos pela Convenção de Viena.

“Nosso trabalho no Governo Federal é simplificar e facilitar a vida do cidadão brasileiro”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Além de reduzir a burocracia e tornar mais fácil a vida do contribuinte, a política de transformação digital do Governo Federal possibilita economia aos cofres públicos com o fim de processos analógicos e ultrapassados. Somente no MInfra, a economia já ultrapassa os R$ 660 milhões anuais.


Novidades
Nas cores verde e amarela, identificação das categorias com equivalência internacional, a nova versão apresenta, ainda, tradução em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro. Com relação aos requisitos internacionais, a CNH terá o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.

A primeira novidade do novo modelo está nas cores verde e amarela. O novo documento também conta com tradução em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro.

Em total sintonia com os padrões internacionais, a nova CNH brasileira também passa a contar agora com uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que o condutor possa ser facilmente identificado quando estiver dirigindo fora do Brasil. Um campo também passa a indicar se o condutor exerce atividade remunerada e outro campo as restrições médicas.


A nova CNH também conta com mais dispositivos de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações. Destaca-se ainda a presença de um código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.

No verso, a nova CNH segue trazendo a tecnologia do QR Code Vio, que garante a autenticidade e a segurança dos documentos emitidos pelos órgãos públicos.

“É um documento de identidade mais robusto, com mais informações, mais segurança, e facilitará a vida dos condutores dentro e fora do Brasil”, afirmou Frederico Carneiro, Secretário Nacional de Trânsito.


Motoristas não precisam trocar habilitação imediatamente
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a entrada em vigor da nova CNH, porém, não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até sua data de validade, ou seja, as habilitações serão substituídas gradativamente, a medida que os condutores realizarem a renovação e/ou solicitarem qualquer tipo de alteração na documentação.

“A CDT, que já é usada por mais de 35 milhões de brasileiros, terá os dois modelos, o atual para as emissões realizadas até 31 de maio e o novo, para as emissões realizadas a partir de 1º de junho”, explica Gileno Barreto, presidente do Serpro.

Confira na íntegra a Resolução nº 886: CLIQUE AQUI


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