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ANTT publica nova tabela de fretes após aumento no preço do óleo diesel

ANTT/Divulgação

Reajuste de até 9% na tabela de frete acontece logo após aumento expressivo no preço do óleo diesel determinado pela Petrobras; veja como calcular o valor do frete

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Atenta a disparada no preço do óleo diesel, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (ANTT) de sexta-feira, 24 de junho, a Portaria nº 210. O documento estabelece novos valores para a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.

A mudanças acontecem uma semana após a Petrobras colocar em prática um reajuste expressivo de 14% no preço do óleo diesel, cerca de R$ 0,70 por litro. A medida vai de encontro com o que determina o § 3º do art. 5º da Lei 13.703/2018: "Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível", redação dada pela Medida Provisória (MP) nº 1.117.


De acordo com o órgão subordinado ao Ministério da Infraestrutura, o preço do litro diesel S10, utilizado como referência para definição dos coeficientes de piso mínimo de frete apresentou uma variação positiva de 13,73%, chegando a R$ 7,678 reais, desde a última atualização da tabela. O percentual é confirmado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). 


Valores
A Portaria nº 210 promove aumentos médios de até 9% nos valores de deslocamento (CCD), conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo operação. Já os valores de carga e descarga (CC) não foram alterados. Ficando assim:

- Transporte rodoviário de carga lotação: Nas operações de transporte de carga lotação os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 3,1611 a R$/KM 9,4759 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 2,5529 a R$/KM 8,8048). 

- Operações em que haja apenas a contratação do veículo automotor de cargas: Neste tipo de operação os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 4,3291 a R$/KM 8,4275 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 3,9797 a R$/KM 7,7565).

- Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: Já nestas operações os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 2,8821 a R$/KM 8,5977 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de  R$/KM 2,2781 a R$/KM 7,9267). 

- Operações em que haja apenas a contratação do veículo automotor de cargas de alto desempenho: Nestas operações os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 4,0355 a R$/KM 7,8020 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 3,6861 a R$/KM 7,1310).


Como calcular
A nova tabela publicada nesta sexta-feira (24), mantém a metodologia de cálculo através da aplicação do Coeficiente de Carga e Descarga (CC, em R$), do Coeficiente de Deslocamento (CCD, em R$/km) e quilometragem percorrida para o transporte contratado. Ou seja, cálculo do Piso Mínimo de Frete deve ser realizado da seguinte forma:

1- Define-se primeiramente o tipo de operação e o tipo de carga;
2- Na sequência, identifica-se quais os coeficientes de custo de deslocamento (CCD) e de carga e descarga (CC) para o número de eixos do veículo;
3- Define-se a distância a ser percorrida;
4- Por fim, aplica-se a seguinte expressão para o cálculo do Piso Mínimo de Frete em Reais por viagem (R$/viagem): PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTANCIA x CCD) + CC

EXEMPLO: 
Operação: Transporte Rodoviário de Carga Lotação
Carga: Granel Sólido
Veículo: 7 eixos
Distância: 300 km


Aplica-se a fórmula:
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTANCIA x CCD) + CC
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (300 x 6,5352) + 416,28
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = 1.960,56 416,28
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = R$ 2.376,84

Vale lembrar que, ao contrário do que muitos imaginam, o piso mínimo de frete não é o valor final que deve ser cobrado para a realização de determinada operação de transporte. O piso mínimo de frete é o custo mínimo para realização da operação de transporte.

Segundo o Artigo 3º da Resolução nº 5.867, devem ser acrescentados ao valor do piso mínimo de frete: O lucro, as despesas de administração, tributos, taxas e valores de frete retorno para veículos impedidos pela regulamentação de trazer cargas. Já o pagamento do pedágio deve seguir obrigatoriamente a regulamentação da Lei 10.209, de 23 de março de 2001, conhecida como Lei do Vale Pedágio. Ou seja, o valor final do frete será calculado da seguinte forma:

VALOR DO FRETE: Piso mínimo + Lucro + Custos com pedágio + despesas


Em vigor
A nova tabela de fretes, estabelecida pela Portaria nº 210, entrou em vigor no ato da publicação no Diário Oficial da União.

Confira na íntegra a nova tabela (Portaria 210): CLIQUE AQUI


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