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Sem cartórios ou despachantes: Transferência digital de veículos começa a valer em 8 estados

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Nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito permite a assinatura eletrônica, pelo gov.br, do documento de autorização para transferência de propriedade entre pessoas físicas

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Cumprindo com o que vinha sendo prometido, o Governo Federal colocou em prática neste mês de março, uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), iniciativa conjunta entre Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia (ME); Serpro, empresa de TI do Governo Federal, e departamentos de trânsito, trata-se da possibilidade de transferência digital de propriedade de veículos, sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial.


Neste primeiro momento, a novidade já está disponível para os proprietários de oito estados brasileiros, sendo,  Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. A tecnologia inovadora possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo.

Segundo o Governo Federal, no momento da transação, o comprador e o vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferece mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital. Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

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Benefícios
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, garantiu.

“Com o gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o Governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e que reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”, ressaltou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.


Quem pode utilizar?
A nova funcionalidade da CDT está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema. “Era um processo que, antes, demorava dias e, agora, acontece em instantes. Depois, basta levar o veículo para a vistoria e efetivar a transferência. Tudo muito simples e rápido”, destacou o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Com informações: Gov.br

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