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CONTRAN abre consulta pública sobre uso de faixa ouro em caminhões

Utilização de faixa ouro, também conhecida como terceira placa, foi alvo de inúmeras polêmicas entre 2010 e 2016

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Tema de inúmeras discussões e polêmicas, além de idas e vindas na legislação entre os anos de 2010 e 2016, os dispositivos auxiliares de identificação veicular, popularmente conhecidos como faixa ouro e/ou terceira placa, se tornaram novamente neste mês, assunto no transporte rodoviário de cargas brasileiro.

Na última semana, mais precisamente na terça-feira, 1º de fevereiro, o Ministério da Infraestrutura abriu uma Consulta Pública para coletar a opinião e sugestões da população brasileira e estabelecer novos parâmetros para a confecção e utilização dos dispositivos auxiliares de identificação veicular, consolidando assim em uma única Resolução todas as disposições das Resoluções CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010; nº 387, de 21 de junho de 2011; nº 575, de 16 de dezembro de 2015; e nº 616, de 6 de setembro de 2016.


A minuta da futura Resolução, apresentada pela pasta, mantém como facultativo (opcional) a utilização da faixa ouro em veículos automotores de carga, reboques e semirreboques com Peso Bruto Total (PBT) superior à 4.536 kg. O texto também proíbe a utilização do sistema de identificação como único parâmetro para a lavratura de autuações. 

Já as principais mudanças que podem ser promovidas pela nova Resolução concentram-se na definição de regras e parâmetros para a confecção dos dispositivos de identificação. A publicação define cores, fonte, coeficientes de retrorrefletividade, regras para instalação e materiais que devem ser utilizados, bem como a durabilidade mínima das faixas.

Segundo o Governo Federal, a abertura de uma consulta pública para estabelecer novos parâmetros para o dispositivo auxiliar de identificação veicular, vai de encontro com "um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)", a participação social.


Como participar
Os brasileiros interessados em participarem da Consulta Pública e sugerirem novos parâmetros para a utilização de terceira placa, devem acessar a página oficial do Participa + Brasil e realizarem as contribuições que considerarem importantes, bem como votarem no modelo favorito. O prazo para participação se encerrará no dia 02 de março de 2022. É necessário cadastro na plataforma Gov.br

Para participar CLIQUE AQUI


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