DPVAT não será cobrado pelo segundo ano consecutivo

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Isenção no pagamento é garantida pela existência de um excedente de recursos que será responsável por cobrir as indenizações ao longo de 2022

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Pelo segundo ano consecutivo, proprietários de veículos estarão isentos do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi confirmada e aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção será concedida novamente em virtude do excedente de recursos presente no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito. O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.


Constituído em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações. 

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.


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