Projeto de lei determina pagamento de adicional de penosidade a motoristas profissionais

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Destinado aos motoristas de caminhões e ônibus, benefício corresponderá a 30% do salário-base, segundo o PL nº 3986/2021

Atento a dura realidade de motoristas de caminhões e ônibus no Brasil, o Deputado Federal, Abou Anni (PSL-SP), apresentou na última quarta-feira, 10 de novembro, o Projeto de Lei nº 3986/2021, iniciativa que prevê o pagamento de um adicional de penosidade aos condutores profissionais.

De acordo com a redação da proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os motoristas de caminhões e ônibus ao recebimento de adicional de penosidade no valor mínimo de 30% (trinta por cento) do salário-base. Ainda segundo o PL nº 3986/2021, o novo benefício poderá ser acumulado com adicional de periculosidade ou de insalubridade que seja devido ao motorista.


Segundo o parlamentar, a concessão de um novo adicional visa garantir "uma compensação a esses trabalhadores ou, ao menos, que essa remuneração seja capaz de suavizar os males e o esforço anormal ínsitos ao ofício". 

"É notória a penosidade do serviço dos motoristas profissionais, pois se trata de atividade naturalmente desgastante, em que o trabalhador permanece longos períodos na condução do veículo, com a constante necessidade de atenção e cuidado e a elevada responsabilidade pela segurança própria, das outras pessoas que circulam nas vias, dos eventuais passageiros e do veículo", justifica o deputado federal.

Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL 3986/2021: CLIQUE AQUI


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