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CONTRAN estabelece novas regras de segurança para caminhões basculantes

Pastre/Divulgação

Estabelecidas pela Resolução nº 859, novas exigências passam valer para caminhões basculantes novos e também para aqueles que já se encontram em circulação

Entraram em vigor neste mês, mais precisamente no dia 2 de agosto, uma série de novas regras para caminhões implementados com carrocerias basculantes e cavalos mecânicos responsáveis por tracionarem semirreboques basculantes. Os novos requisitos foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) através da Resolução nº 859, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de julho de 2021.

De acordo com a redação da publicação, a partir deste mês, todos os caminhões basculantes deverão possuir sistema hidráulico que utilize o sistema de segurança primário e secundário. Entende-se como sistema de segurança primário, o dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária. Já o sistema de segurança secundário inclui alerta visual e sonoro instalado na cabine, com intuito de alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força e se a caixa de carga está fora da posição inicial. Ambos os sistemas deverão ser instalados no caminhão ou no cavalo mecânico.

Além dos dispositivos de segurança, a Resolução nº 859 também determina que os caminhões basculantes passem a contar com aviso de segurança da operação dos dispositivos, de forma legível e devidamente fixados em local visível ao condutor.


Regras adicionais para basculantes novos
Segundo o Art. 5º da Resolução nº 859, além da inclusão dos dispositivos de segurança, os implementadores deverão  fornecer um manual de operação do sistema de basculamento e uma descrição do sistema de segurança juntamente com o implemento.

Ainda de acordo com a nova Resolução do CONTRAN, os caminhões basculantes e os cavalos mecânicos cavalos mecânicos responsáveis por tracionarem semirreboques basculantes serão licenciados pelos órgãos trânsito somente após a comprovação da adoção dos sistemas de segurança primário e secundário. 

Além disso, todos os cavalos mecânicos combinados com semirreboques basculantes também deverão contar no campo de "Observações" do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) com a seguinte informação, "SISTEMA DE BASCULAMENTO", acompanhado do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) objeto da inspeção de inclusão do dispositivo.


Regras também valem para basculantes em circulação
Desta vez, os veículos de carga que se enquadram na categoria não escaparão das novas exigências. De acordo com o Art. 8º da Resolução nº 859, todos os caminhões dotados de carroceria basculante e cavalos mecânicos combinados com semirreboques basculantes que estejam licenciados e em circulação, deverão atender aos novos requisitos de segurança (adoção dos sistemas de segurança primário e secundário) e serem submetidos à inspeção de segurança veicular para obtenção do CSV.

O Certificado de Segurança Veicular (CSV) será exigido a partir do licenciamento de 2023 para todos os caminhões basculantes com algarismo final da placa ímpar. Já para aqueles que possuem algarismo final da placa par, o CSV será exigido a partir do licenciamento de 2024.


Penalidades
Segundo o Art. 9º da Resolução nº 859, os caminhões dotados de carroceria basculante e cavalos mecânicos que tracionam semirreboques basculantes, sejam eles novos ou já em circulação, que forem flagrados descumprindo os requisitos de segurança, estarão sujeitos às penalidades impostas pelos Artigos 169, 230 (incisos VII, IX e X) e 237 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Confira na íntegra a Resolução nº 859: CLIQUE AQUI

Caminhões e Carretas

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6 Comentários

  1. Vcs do contran nao sabe nem uque fazem ,fais assim ja que sabem tanto bora fazer uma viagem bora carrega e descarregar ,fazer umas manobras com nove eixo vem prova pra nois que vcs tem competencia ,eu tenho 16 anos de profissao e vejo so babozeiras vindo de vcs ,na boa vcs sao os verdadeiro culpados pela tau industria da multa..

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  2. cambada de vagabundos que só atrasam aqueles que buscam o pão de cada dia honestamente sempre colocando regras que por sua vez com certeza são mais algum tipo de máfia pra arrancar o pouco que ainda resta aplicando multas e penalidades tendo que fazer vistorias que por sua vez com certeza deve estar gerando arrego pra esses pilantras que não sabem de nada sobre como trabalhar com báscula trabalho desde os 10anos com caçamba e agora sera menos um poisvou vender meu caminhão pois ja não aguento mais tanta ladroagem por conta desse políticos vagabundos que nada fazem a favor só prejudicam nosso trabalho

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  3. CONTRAN QUEREM SE ESCONDER ATRÁS DOS POBRES SEUS MALDITOS VÁ ARRUM OQUE FAZER

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  4. O trabalho já está difícil, ganhar dinheiro também, uma das formas de trabalho que é transportar cargas está ficando mais rigorosos, o caminhoneiro já não está aguentando pagar impostos e tão pouco adicionar esses itens. Pior que os deputados que ganham 33.757,00 com auxílio terno, moradia, combustível não fazem nada para ajudar a classe e a população.

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  5. Como ganham muito bem, nas viagens para EUA e Europa, ficam olhando e procurando novidades para impor nas costas já cansadas do trabalhador bra#ileiro. Não fazem nada para beneficiar o trabalhador. Mas para prejudicar não medem esforços. Mais gastos para poder continuar a trabalhar em meio a estradas de péssima qualidade, muitas sem asfalto, sem segurança, tanto devido a manutenção quanto a bandidagem que roda solta pelas estradas. Agora, vem mais uma para a industria das multas. Não basta os milhares de radares que forçam os freios, pneus, motores e levam estresse a milhares de motorista profissionais brasil afora, se dá pra piorar, vamos piorar.

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  6. Só coisas que esse povo eventa credo

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