Bolsonaro ameaça acionar a Justiça para mudar cobrança de ICMS sobre combustíveis

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Declaração foi dada durante tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais

Durante transmissão ao vivo promovida nas redes sociais nesta quinta-feira, 13 de maio, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, voltou a defender mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

Em fevereiro deste ano, o próprio Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar que prevê a definição de um valor fixo e não um percentual para o tributo estadual. Entretanto, até o momento a proposta não avançou na Câmara. 



Diante do desinteresse dos Deputados, Bolsonaro afirmou que conversou com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), para encontrar uma solução para que o processo ande mais rápido e ameaçou acionar a Justiça, afim de encontrar uma solução para a tributação.

“Pedimos a urgência. E conversei de novo com o Arthur Lira para regulamentar a emenda constitucional de 2001. Ele vai tentar aí conversar com o Parlamento. Que seja um valor fixo, mas que cada estado fixe o seu valor”, defendeu. “Espero não ter que recorrer à Justiça para tratar desse assunto. Vou acabar recorrendo à Justiça. Espero que a Justiça me atenda”, acrescentou.

Durante a transmissão, Bolsonaro lembrou ainda que se aprovada, a proposta permitirá que o consumidor saiba quanto estará pagando de ICMS e qual é o de lucro das revendas. “O que não pode é o consumidor não saber a composição do preço da gasolina. O governo reduz o preço na refinaria e você não sabe quanto é o ICMS e como é a margem de lucro do posto. Tem que saber para poder reclamar", defendeu.


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