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Senadores aprovam projeto de lei que prevê pedágio sem cancelas

Arteris/Divulgação

Proposta prevê a modernização do atual modelo de cobrança de pedágio com a adoção do sistema free-flow (fluxo livre)

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 de março, o PLC 8/2013. Além de modernizar o sistema de pedágios brasileiro, a proposta também estabelece um novo sistema de cobrança das tarifas, proporcional aos quilômetros percorridos.

Dentre as principais novidades da proposta, destaca-se a implementação do modelo free-flow (fluxo livre), sistema sem cancelas e com bloqueio viário eletrônico em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Neste caso, as tradicionais praças de pedágio seriam substituídas por pontos de verificação eletrônicos (pórticos), capazes de detectarem os veículos por meio da Identificação por Radiofrequência (RFID), tags do tipo "sem parar", ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), leitura de placas.

Para garantir a viabilidade do novo modelo, o projeto de lei aprovado no Senado, também determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça os meios técnicos para possibilitar a contagem dos quilômetros rodados e também a fiscalização, além de tornar obrigatória a adequação dos motoristas ao novo sistema.


A proposta também atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e inclui um dispositivo para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa.

O relator do texto no Senado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que o objetivo do projeto é "eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional".

Na avaliação do Ministério da Infraestrutura, um dos principais interessados na adoção do novo modelo, o sistema free-flow tornará a base de motoristas pagantes maior, entretanto, ficará mais barato para todos, graças a uma cobrança mais justa e proporcional ao uso da rodovia. A pasta também espera que, a longo prazo, o sistema free-flow também possibilite a concessão de rodovias que hoje são inviáveis de se pedagiar.

Aprovação da proposta
Aprovado no Senado, o PLC 8/2013 segue agora para nova apreciação na Câmara dos Deputados. Se também aprovada por lá, a proposta seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.  Em caso de sanção, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar o novo sistema de pedágios.

Confira na íntegra o PLC 8/2013: CLIQUE AQUI

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