ANTT aprova concessão da BR-163/230/MT/PA com tarifas de pedágio de até R$ 65,93

Marco Santos/Agência Pará

Edital prevê a concessão e exploração por até 12 anos de um total de 1.009,52 quilômetros de rodovias

Em Reunião de Diretoria realizada nesta terça-feira, 30 de março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão do sistema rodoviário composto pelas BR-163/230/MT/PA, consideradas hoje uma das principais rotas para o escoamento agrícola no país. 

A aprovação vai de encontro com as promessas que vinham sendo feitas pelo Ministério da Infraestrutura desde o início do Governo Bolsonaro, especialmente durante as obras para conclusão da pavimentação da BR-163/PA. 

"Mais uma boa notícia! A ANTT liberou leilão da BR-163 entre Sinop/MT e Miritituba/PA (aquela que concluímos a pavimentação em 2019 após 45 anos). Edital publicado amanhã (31) e leilão no dia 8/7. Será o 30º ativo do Ministério da Infraestrutura leiloado em 2021" celebrou o Ministro, Tarcísio Gomes de Freitas, pelas redes sociais.

O investimento significativo previsto para este importante corredor logístico, incluirá importantes melhorias na infraestrutura rodoviária, com destaque para o acesso aos portos na região norte, aprimoramento do atendimento aos caminhoneiros e reforço na fiscalização, mas também tarifas de pedágio que poderão ser consideradas como "salgadas" para os usuários. Confira os detalhes:

Concessão
O projeto de concessão das BR-163/230/MT/PA prevê a exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Sendo: 

• Rodovia BR-163/MT – (Extensão:262,80 km) Início: Entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop/MT. Lat: 11°41'37.09"S Long: 55°27'5.91"O Final: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará , (onde assume o km 0). Lat: 9°34'13.29"S Long: 54°52'36.84"O

• Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40 km) Início: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará , (onde assume o km 0). Lat: 9°34'13.29"S Long: 54°52'36.84"O Final: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'48.99"S Long: 55°47'9.09"O

• Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'48.99"S Long: 55°47'9.09"O Final: Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritiuba, em Itaituba/PA Lat: 4°17'33.67"S Long: 55°57'46.25"O

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°18'57"S Long: 55°57'27"O Final: Porto de Miritituba - Acesso Lat: 4°17'09"S Long: 55°57'25"O

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°23'35”S Long: 55°57'27”O Final: Porto de Itapacurá - Acesso Lat: 4°21'43”S Long: 56°03'54”O

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'40”S Long: 55°46'55”O Final: Porto de Santarenzinho - Acesso Lat: 4°12'37”S Long: 55°48'55”O


Investimentos
O edital de concessão das BR-163/230/MT/PA também prevê um investimento total de R$ 3,06 bilhões, sendo, R$ 1,87 bilhões em melhorias nos trechos rodoviários e R$ 1,19 bilhões para suprir os custos operacionais.

Destaque para a construção de 42,8 quilômetros de faixas adicionais, melhorias nos acessos dos portos de Miritituba, Itapacurá e Santarenzinho, 30 quilômetros de vias marginais, 187 acessos, 172,3 quilômetros de novos acostamentos e alargamento de outros 340 km, entre outras importantes intervenções, como construção de passarelas, Obras de Arte Especiais (OAE) e instalação de defensas metálicas.

Pedágios
Mas como em toda concessão, existe um preço a se pagar. De acordo com a própria ANTT, o projeto também prevê a construção de três praças de pedágio. Duas serão no estado do Mato Grosso, uma em Itaúba e outra Guarantã do Norte, com tarifa de R$ 8,56. Já a terceira praça de pedágio da concessão será construída no estado do Pará, no município de Trairão, com a expressiva tarifa de R$ 65,93, entretanto, somente veículos com 4 ou mais eixos pagarão nesta praça, sendo os demais tipos de veículos isentos.

ANTT/Divulgação
Pontos de parada e descanso
A concessão do sistema rodoviário composto pelas BR-163/230/MT/PA também prevê o cumprimento de outra promessa do Ministério da Infraestrutura, a construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD's) para caminhoneiros. O projeto prevê que a concessionária vencedora deverá construir pelo menos dois locais no estado do Pará, o primeiro localizado no km 59 da BR-163/PA e o segundo no km 378.

Além dos PPD's, a concessionária responsável pelo trecho também terá que disponibilizar aos usuários quatro bases operacionais, sendo uma no estado do Mato Grosso e outras três no Pará.
ANTT/Divulgação
Balanças
A fiscalização neste importante corredor logístico nacional também será reforçado com a concessão. O edital também prevê que a concessionária que administrará o sistema rodoviário deverá implantar três postos de pesagem ao longo da BR-163, sendo um no Mato Grosso e outros dois no Pará.

ANTT/Divulgação
Leilão
De acordo com a ANTT, a licitação da BR-163/230/MT/PA será realizada na modalidade leilão com concorrência internacional, sendo considerada vencedora a interessada que apresentar o menor valor da tarifa básica de pedágio.

Já o leilão será realizado no dia 8/7/2021, a partir das 14h, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no edital. 

Com informações: ANTT

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