Projeto de lei autoriza motoristas categoria B a conduzirem veículos com até 6.000 kg de PBT

Tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que promete ampliar o limite máximo de peso dos veículos que podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria B.

De autoria do Deputado Federal, Marcio Alvino (PL/SP), o PL 3942/2020 eleva de 3.500 kg para 6.000 kg o limite de peso bruto total da combinação entre o veículo automotor e um reboque acoplado, conduzida por um motorista que esteja habilitado apenas na categoria B, a mais comum no país. Neste caso a lotação máxima continuará sendo de 8 pessoas, excluindo o motorista.

"Propomos que os habilitados na categoria B poderão conduzir tanto um motorcasa de até 6.000 kg, quanto um conjunto cujo veículo trator esteja enquadrado na categoria B e a soma de seu peso com o do veículo acoplado seja de até 6.000 kg, sempre com a lotação de até 8 passageiros, excluído o motorista.", explica o parlamentar.


Ainda segundo o deputado, a proposta tem como principal objetivo, atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) frente a nova realidade de veículos em circulação no país. "As principais caminhonetes hoje no mercado brasileiro, em sua maioria conduzidas por motoristas da categoria B, possuem PBT próximo a 3.000 kg, sozinhas. Essa situação praticamente impede a utilização desses veículos para tracionar reboques e trailers, nessa categoria de habilitação", destaca.

Se aprovado, o PL 3942/2020 também atualizará o escalonamento entre as categorias quanto a veículos tracionados, "na categoria B o PBT máximo do conjunto será de 6.000 kg; na categoria C o limite de 6.000 kg aplica-se apenas à unidade tracionada; e na categoria E poderão ser tracionadas as unidades com mais de 6.000 kg de PBT", completa o parlamentar.

Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL 3942/2020: CLIQUE AQUI


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1 Comentários

  1. País com valores invertidos, motoristas profissionais da área do transporte para conduzir um veículo articulado cat E, pois tem PBTC acima de 6.500kg tem que ter cursos especiais como MOPP, Cargas Indivisíveis, NR 20 ou NR 35 tem que ter exame toxicológico, tudo isso custa caro para quem tem média salarial de 2.500,00 reais. Detalhe importante esses cursos tem validade de 5 anos e as NRs tem validade de 2 anos. Pois bem e ai vem um deputado que para beneficiar um cidadão que tem uma camionete de 150 mil reais e tem um trailer para acoplar custando mais uns 150 mil e muitos conjuntos desses chegam a 9 mts ou mais e são articulados, podem sem conduzidos por uma cat B. Primeiro o nobre parlamentar não tem conhecimento prático de veículos articulados, segundo quem tem a grana para ter uma camionete e um trailer, tem condições de obter a cat C e o Ministério da Infraestrutura deveria obrigar o cidadão a fazer um curso com validade para treinar a conduzir uma CVCs dessa. Porque já vi muito trailer rebocado cometendo imprudência nas rodovias.

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