CNH de motoristas profissionais também terá validade de 10 anos

Nesta quarta-feira, 24 de junho, deputados federais alteraram o texto-base do projeto de lei (PL 3267/19) do Governo Federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ampliaram a validade da CNH de motoristas profissionais. A mudança ocorreu durante a votação dos destaques.

Inicialmente, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da proposta na Câmara, havia proposto a continuidade da validade de 5 anos para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais. Já para os demais motoristas com idade com até 50 anos, a validade seria ampliada para 10 anos. 

Entretanto, foi aprovado pelo Plenário, por 244 votos a 212, o destaque do PSL que retirou essa diferença no prazo de validade. Ou seja, agora a CNH dos profissionais que exercem atividade remunerada como por exemplo, motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, também terá validade de 10 anos.


Para o deputado Abou Anni (PSL-SP), os trabalhadores do setor de transporte não precisam de renovação com periodicidade menor que os demais. "Eles têm RH na garagem, médico, psicólogo. Peço aos colegas para dar os mesmos direitos que o particular tem ao trabalhador de transporte", disse.

Com a conclusão da votação e aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para o Senado Federal.

Validade das novas regras
Se aprovado, todas as mudanças feitas pelo projeto passarão a valer somente após 180 dias da publicação da futura lei.

TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas

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