Projeto de lei suspende parcelas de financiamentos e empréstimos de caminhoneiros

Márcio Zatarin
Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), um projeto de lei que suspende temporariamente as parcelas dos financiamentos e empréstimos concedidos aos caminhoneiros autônomos para a compra de seus veículos e/ou de insumos para a manutenção e conservação.

De autoria do Deputado Federal, Nereu Crispim (PSL-RS), o o Projeto de Lei 2722/20 prevê que as parcelas sejam suspensas inicialmente por um período de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Além disso, a redação da proposta define ainda que as parcelas suspensas serão acrescidas ao final do contrato.

Entretanto, para direito a suspensão temporária dos financiamentos e empréstimos, os caminhoneiros autônomos devem possuir cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC), junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Em que pese que o trabalho efetuado pelos caminhoneiros seja considerado essencial, sendo uma das categorias excetuadas da política de isolamento, é necessário manter condições mínimas de trabalho para o transportador autônomo, e, assim, assegurar o abastecimento de alimentos, insumos médicos e hospitalares, além de outros produtos essenciais à vida e à sanidade das pessoas”, argumenta Crispim.


Regime de urgência
Na última semana, mais precisamente no dia 20 de maio, os líderes do PSL, Joice Hasselmann (SP); do PCdoB, Perpétua Almeida (AC); e do bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, Arthur Lira (PP-AL), além da deputada Érika Kokay (PT-DF), apresentaram um pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 2722/20.

Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o Projeto de Lei 2722/2020: CLIQUE AQUI

TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas

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