Deputados devem votar em breve projeto de lei que cria o MEI Caminhoneiro

Os deputados que compõem o Congresso Nacional devem votar em breve o Projeto de Lei Complementar, PLP 147/2019. A proposta que já foi aprovada pelo Senado e está pautada para ser votada em regime de urgência na Câmara dos Deputados, cria o MEI Caminhoneiro.

A novidade garantirá aos caminhoneiros autônomos enquadrados como Microempreendedor Individual, um redução no pagamento de impostos, uma formalização da profissão e redução na atuação de atravessadores no transporte rodoviário de cargas. 

Pela proposta, a receita bruta relativa a fretes corresponderá a 20% do valor total das receitas obtidas nessa modalidade. Além disso, o valor mensal da contribuição corresponderá ao valor resultante da aplicação da alíquota de 11% sobre o limite mínimo mensal do salário contribuição. Os impostos ficam reduzidos para o tomador quando ele for cumulativamente pessoa jurídica não optante pelo Simples Nacional.


"Este ano, nosso grande desafio será votar todos os projetos de interesse dos pequenos negócios que não conseguimos aprovar em 2019", afirmou o senador Jorginho Mello, ressaltando a proposta do MEI Caminhoneiro 

A criação do MEI Caminhoneiro é uma das principais propostas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), para resolver o impasse da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.

TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Sebrae
Caminhões e Carretas

Postar um comentário

0 Comentários