Anatel acaba com taxas para caminhoneiros utilizarem o rádio PX

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quarta-feira, 5 de fevereiro, novos regulamentos de licenciamento de estações de serviços de telecomunicações e de outorgas. As novidades tem como principais objetivos, reduzir a burocracia e o número de taxas a serem pagas.

Dentre das principais mudanças promovidas pela nova regulamentação está o fim do pagamento de taxas de instalação e licenciamento anual do rádio-cidadão, conhecido popularmente como Rádio PX e bastante utilizado por caminhoneiros em todo o país. 

Segundo o relator da proposta aprovada pela Agência, Vicente Aquino, o fim das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para caminhoneiros acontecerá porque os equipamentos do tipo rádio-cidadão (PX) passam a ser enquadrados como equipamentos de radiação restrita.

Com o novo enquadramento, todos os equipamentos de rádio-cidadão, que são homologados  pela Anatel, passam a ser enquadrados a essa cláusula. Entretanto, a isenção das taxas só passará a valer após a publicação do novo regulamento da Anatel no Diário Oficial da União (DOU).

TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Tele.Síntese
Caminhões e Carretas

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