Criação do Documento Eletrônico de Transporte é retirada da MP de Liberdade Econômica

Ministério da Infraestrutura
Após inúmeras discussões, polêmicas e alterações no texto base, a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) ficou fora da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada ontem, 14 de agosto, na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado. 

De acordo com o relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi acertado que o Governo Federal por meio do Ministério da Infraestrutura, enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para tratar exclusivamente sobre mudanças em leis que afetam caminhoneiros e transportadoras. 


Anunciado pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e colocado em testes no fim do mês de maio, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) prevê a unificação de 20 documentos que são exigidos para operações de transporte de carga no país, simplificando procedimentos administrativos para evitar as longas filas e acabando com o tempo de parada nos postos de pesagem, nas operações de fiscalização e em procedimentos burocráticos.


Anistia as multas por descumprimento da tabela de fretes
Além do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), a anistia as multas aplicadas aos transportadores que descumpriram a primeira tabela de fretes, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), também foi retirada do texto da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica.

TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas

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