Concessão da BR-153/414/080/TO/GO prevê a construção de 2 pontos de parada para caminhoneiros

DNIT/Divulgação
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu, na última semana (quarta-feira, 31), a Audiência Pública nº 12/2019, para receber sugestões sobre as minutas de edital e contrato, do Programa de Exploração da Rodovia e dos estudos de Viabilidade para concessão de 850,7 km da rodovia BR-153/414/080/TO/GO.

Estão previstas quatro sessões presenciais: Brasília (DF), Anápolis (GO), Palmas (TO) e Gurupi (TO). O período para envio de contribuições vai até as 18 horas do dia 13 de setembro de 2019 (horário de Brasília).

A concessão
De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão prevê a exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-153/414/080/TO/GO, no trecho da BR-153/TO/GO de 624,1 km, entre o entroncamento com a TO-070 (Aliança do Tocantins) até o entroncamento com a BR-060 (Anápolis); no trecho da BR-414/GO de 139,6 km, entre o entroncamento com a BR-080/GO-230(A)/324 (Assunção de Goiás) até o entroncamento com a BR-153/GO-222/330 (Anápolis); no trecho da BR-080/GO de 87 km, entre o entroncamento com a BR-414/GO-230(B) (Assunção de Goiás) até o entroncamento com a BR-153(A)/GO-342(B).

De acordo com o órgão federal, o sistema rodoviário da BR-153/414/080/TO/GO compreende um total de 850,7 km de extensão, tornando-se a principal ligação do Meio-Norte do Brasil (estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com a Região Centro-Sul do país.

Obras
Ao longo dos 30 anos de concessão, estão previstos R$ 7,5 bilhões em investimentos e R$ 3,7 bilhões em custos operacionais. Destaque para a duplicação de 623,40 km da rodovia, 22,30 km de faixas adicionais e a construção de 21 passarelas para a sociedade.


Pontos de parada para caminhoneiros
A exemplo do projeto de concessão da BR-381/262/MG/ES, o edital da BR-153/414/080/TO/GO também prevê a construção prevê a construção de pontos de parada para caminhoneiros. De acordo com o documento, a concessionária vencedora deverá construir até o 12º mês de concessão dois pontos de parada ao longo da rodovia. 

Os locais deverão ter 20 mil m2, possibilitar atendimento aos caminhoneiros 24 horas por dia e sete dias por semana, e com edifício de pelo menos 200 m2, contendo sanitários, inclusive para pessoas especiais, sala de descanso e estacionamento exclusivo, com vagas de, no mínimo, 90 m2.

A novidade vai de encontro com as promessas feitas pelo Ministério da Infraestrutura no início deste ano e atende uma antiga reivindicação do transporte rodoviário de cargas brasileiro.

Pedágios
Além das obras de infraestrutura, o contrato de concessão da BR-153/414/080/TO/GO também prevê  a construção de 9 praças de pedágios (7 em Goiás e 2 no Tocantins), tendo como tarifas básicas, por praça, R$ 0,1131/km para pista simples e R$ 0,1470/km para pista dupla.

Segundo o órgão federal as praças de pedágios estarão localizadas nos municípios de Aliança (TO), Figueirópolis (TO), Talismã (GO), Santa Tereza de Goiás (GO), Uruaçu (GO), São Luiz do Norte (GO), Jaraguá (GO), Barro Alto (GO) e Planalmira (GO).

Confira na íntegra os detalhes da concessão: CLIQUE AQUI

TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: ANTT
Caminhões e Carretas

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