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Projeto de lei acaba com a pontuação e suspensão da CNH de caminhoneiros

PRF/Divulgação
Com o objetivo de evitar a perda da habilitação de motoristas profissionais, especialmente de caminhoneiros, o Deputado Federal, Boca Aberta (PROS/PR), apresentou na última semana o Projeto de Lei 3919/2019 que suspende a contagem de pontos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E.

Pela proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade da suspensão do direito de dirigir sempre que o condutor superar a contagem de 20 pontos em um período de 12 meses será aplicada apenas aos motoristas habilitados nas categorias A e B. Ou seja, exclui-se a pontuação da CNH de motoristas profissionais e evita-se a possibilidade da suspensão do direito de dirigir. 

Segundo o parlamentar, alcançar 20 pontos está cada dia mais comum no trânsito brasileiro, e no caso dos motoristas profissionais esse fato gera um problema grave, a perda da habilitação, o que impossibilita o exercício da profissão. O deputado ressalta ainda que a suspensão da habilitação implica na perda do emprego, meio de vida e sustento da família do motorista profissional.


Boca, destacou ainda que a suspensão da habilitação de motoristas profissionais também eleva os custos de empresas no segmento de transportes, já que se veem obrigadas a demitir o motorista e realizarem novos processos seletivos de motoristas e posteriormente o treinamento dos recém-contratados. 

Por fim o Deputado Federal sugere ainda que diante do elevado risco da perda do emprego, a suspensão do seu direito de dirigir seja aplicada apenas aos motoristas profissionais extremamente imprudentes.

A proposta aguarda agora a análise e discussão pelas respectivas comissões da casa. Não há um prazo para essas atividades sejam realizadas e bem como garantia que seja aprovado e convertido em lei. 

Confira na íntegra o Projeto de Lei 3919/2019: CLIQUE AQUI

TEXTO: Lucas Duarte
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