Projeto de lei proíbe postos de combustíveis de cobrarem estadia de caminhoneiros em SC

Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei 13.103, popularmente conhecida como "Lei do Caminhoneiro" e que, estabeleceu os limites para a jornada de trabalho de caminhoneiros em todo o país, o Deputado Estadual de Santa Catarina, Marcius Machado (PR), apresentou um projeto de lei que proíbe postos de combustíveis de cobrarem estadia de caminhoneiros no estado catarinense. 


Segundo o parlamentar, o projeto de lei está de acordo com o cumprimento da lei do descanso, em detrimento no art. 9º, 2º parágrafo, inciso V e veda quaisquer tipos de cobrança ao motorista ou ao empregador, pelo uso ou permanência em locais de espera, repouso e descanso nos postos de gasolina.



“O projeto de lei está ligado ao princípio fundamental do ser humano, protegendo esses trabalhadores que muitas vezes acabam deixando seu descanso de lado e arriscando-se para entregar rapidamente a carga.”, destacou o deputado.




Para Marcius, a condição de trabalho do caminhoneiro deve ser levada a sério, e a Lei 13.103 assegura 11 horas de repouso dentro do período de 24 horas de trabalho e garante o mínimo de oito horas ininterruptas de pausa, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas de direção.


“Se tornou costumeiro que o caminhoneiro opte por descansar nos postos de gasolina e devido à falta de opções para que ele durma e siga viagem com qualidade e segurança. Por isso, entro com o projeto de lei, para que os postos não cobrem o descanso e a oferta de qualidade de vida desse profissional, tudo baseado no direito consuetudinário”, finalizou o deputado.

LEIA: Conheça 5 direitos dos caminhoneiros garantidos por lei mas que nem sempre são cumpridos

TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Alesc

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9 Comentários

  1. projeto mais sinistro que ja vi aonde o estado é totalmente omisso nas estradas aonde morrem mais de 400 mil vidas de trabalhadores caminhoneiros foram perdidas no Brasil nos ultimos 20 anos.... os pontos de parada sao locais privados ...unicos nas estradas, o governo nao faz seu papel e quer fechar os lugares seguros, quem tem que pagar é a transportadora que repassa pro comprador da mercadoria

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  2. que otimo vai ser fantastico vai acabar com os estacionamentos de caminhoes ,,, negocio é estacionar nos postos que vai ser de graça, se roubarem o caminhao e a carga ainda cobro do dono do posto

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    1. Isso vc conseguiria se tivesse um cumpom, uma nota fiscal ou algo que comprova sua estadia no posto, caso contrário vc nao vai receber boiufa nenhuma.
      Se fosse tão fácil assim os postos brasileiros estariam fudidos pois a maioria dos caminhoneiros são alvejados em postos de combustíveis.

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    2. Estando liberado o armamento para os caminhoneiros, não vai precisar de cupom ou bilhete qualquer....
      Nem vai ter mais vagabundo alvejando motorista em postos....
      Kkkkkkkkk
      Vão pensar 10 X antes de cair no meio do faroeste....

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  3. Empurrando com a barriga

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  4. Vejo com bons olhos , é o maior luz no fim do túnel , tem lugares por ai que está cobrando por água sei que é uma obrigação do governo e concessionárias de pedágios oferecer locais para descanso porém é muito bom essa atitude tomara que seja aprovado e que se expanda pelo Brasil a fora.

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  5. Que idiotice, as concessionárias de rodovia cobra pedágio caro e quem tem que pagar a conta é o dono do posto, porque o governo não faz area de descanso.7

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  6. Só que eles estão fazendo pátio fechado nos postos,também ficaria isento de cobrança???

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