Governo anuncia acordo com entidades em troca da suspensão da paralisação por 15 dias

Após uma reunião de mais de seis horas com representantes das entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) um acordo para a suspensão por 15 dias da paralisação nacional do transporte rodoviário de cargas. 
A greve iniciada na última segunda-feira (21) precisou de apenas quatros dias para paralisar todo país, provocar grandes reflexos na economia e impactos em diversas cidades, aeroportos, comércio e indústria.  
O acordo assinado por parte das lideranças de caminhoneiros autônomos traz os seguintes pontos: 

- Reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;

- Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;

- Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;

- Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;

- Promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;

- Editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;

- Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;

- Requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;

- Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;

- Manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;

- Buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;

- Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Ao concordarem e assinarem a proposta do Governo Federal, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens) se comprometeram a "apresentar aos manifestantes" o acordo e suspender as paralisações e bloqueios de rodovias por 15 dias. 
Vale lembrar que não existe nenhuma medida que garanta o cumprimento dos pontos acordados com os representantes de caminhoneiros, especialmente sobre a precificação do óleo diesel nos próximos dias.  
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), entidade que representa cerca de 700 mil caminhoneiros em todo o país, se recusou a assinar o acordo e se retirou antes mesmo do fim da reunião que definiu a proposta. Em vídeo, o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes, destacou que a real proposta da Abcam é o zeramento de impostos sobre o óleo diesel e não o congelamento de preços por 30 dias. 
O fim do PIS/Cofins sobre o óleo diesel já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), restando apenas a aprovação pelo Senado. 

Petrobras
Além do possível acordo anunciado na noite desta quinta-feira (24), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na última quarta-feira (23) será mantido por 30 dias. A estatal havia anunciado redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Ainda segundo o Ministro, a medida tem como objetivo compensar a Petrobras pelos prejuízos provocados pelo congelamento de preços. 

LEIA: Após 10 aumentos em maio; Petrobras anuncia redução de R$ 0,23 no preço do óleo diesel válida por 15 dias

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TEXTO: Lucas Duarte
Blog Caminhões e Carretas
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