Denatran suspende por tempo indeterminado a inspeção veicular prevista para 2019

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6) a Deliberação nº 170, que suspende por tempo indeterminado a Resolução nº 716 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 


Pela resolução, os condutores seriam obrigados a submeter seus veículos às ITV’s como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). As inspeções teriam validade de dois anos, com início previsto para 1º de julho, data limite para os departamentos de trânsito estaduais (Detran’s) enviarem ao Denatran o cronograma necessário para realização dos procedimentos.
Segundo o Denatran, a decisão de suspender por tempo indeterminado os efeitos da Resolução foi tomada após pedido dos Detrans para rediscutir os requisitos e prazos para implementação. “Estamos sempre atentos às demandas dos Detran’s, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população.”, destacou  o diretor do Denatran, Maurício Alves.
No comunicado desta sexta-feira (6), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ressaltou que a Pasta está atenta aos anseios da sociedade. “Os condutores do país podem ter a certeza que estamos, cada vez mais, atentos às necessidades da frota brasileira, pensando e executando as melhores decisões para tornar o trânsito um lugar mais seguro, harmonioso e eficaz para todos os brasileiros. No Ministério das Cidades, a população é e sempre será ouvida para as tomadas de decisões.”
A inspeção veicular já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entretanto não havia sido regulamentada em todo o país até o ano passado.

TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Ministério das Cidades 
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