Contran estabelece novas regras para o exame toxicológico

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou as regras para realização do exame toxicológico. As mudanças estão previstas na resolução nº 691, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/9). O exame é exigido para motoristas com categorias C, D e E da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O teste utiliza avançada tecnologia capaz de detectar o contato do condutor com substâncias psicoativas, através da análise de cabelo, pelo ou unha.
A partir de agora, o exame toxicológico deixa de ser parte do exame de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E, conforme determina a lei 13.103/2015.
Outra mudança visa a garantir que as etapas do exame sejam protegidas por cadeia de custódia com validade forense, ou seja, que tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor. Todos os procedimentos do exame deverão ter garantia do sigilo e da sua rastreabilidade operacional, contábil e fiscal do processo.
A validade do exame toxicológico aumentou de 60 para 90 dias. Esse prazo será contado a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado também para fins da legislação trabalhista.
A validade do credenciamento dos laboratórios aumentou de 2 para 4 anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se os credenciados não mantiverem os requisitos exigidos pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A coleta do material para o exame ocorrerá em PLCs (Postos de Coleta Laboratorial) e a comercialização dos exames só poderá ser feita diretamente pelos laboratórios credenciados pelo Denatran, não sendo permitido que os PCL revendam os exames toxicológicos ou façam qualquer cobrança direta ao condutor.
As novas regras dão garantia de que os laboratórios credenciados terão que entregar o resultado do exame ao condutor no prazo máximo de 15 dias contados a partir da coleta e deverão disponibilizar Médico Revisor - MR com capacidade técnica para interpretar os laudos toxicológicos positivos, relacionando ou não o uso de determinada substância com tratamento médico do motorista.
Para garantir que todas as regras estão sendo cumpridas, o Departamento Nacional de Trânsito, anualmente e a qualquer tempo, fiscalizará in loco os laboratórios credenciados para verificar a manutenção dos requisitos e documentos pertinentes e necessários ao credenciamento.
Uma mudança significativa, em relação às regras anteriores, foi a inclusão da obrigatoriedade de que os laboratórios credenciados pelo Denatran, assim como os laboratórios de apoio, passam a ficar obrigados a realizar auditorias periódicas regulares, com periodicidade de um ano, que deverão incluir três programas, um de Ensaios de Proficiência, um de Amostras Cegas e outro de Controle de Qualidade nas Etapas da Cadeia de Custódia.
Os laboratórios já credenciados pelo Denatran têm prazo de 90 dias para adotar as novas medidas.
Segundo o Ministério das Cidades, as alterações na norma vieram com o objetivo de aprimorar os procedimentos, definir todas as etapas e garantir maior segurança dos resultados do exame.
FONTE: CNT 

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33 Comentários

  1. Esse exame é um erro! Pois é só para profissionais do volante,será que quem tem a carteira a não usa drogas ilícitas? Bem como sempre falo Brasil tem leis de primeiro mundo em um País semianalfabeto!

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    1. No mínimo discriminatório, pois se todos são iguais perante a lei porque apenas uma categoria é obrigada a fazer esse exame? Porque o médico que opera, o militar, o funcionário público e seus políticos também não estão sujeitos aos mesmos erros?
      Caberia ao Sindicato da categoria brigar por essa classe mas cadê eles quando se precisa? Motoristas profissionais, vocês tem direitos que estão sendo lesados na maior cara de pau e ninguém faz nada.

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    2. Gostei. .. Sou motorista profissional e nunca tinha pensado por esse lado.

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    3. Sindicato nunca vai brigar por nós!

      Pode colocar isso na cabeça

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  2. Geraldo soares de Matos/Eu acho que os exames toxicologico deviria ser aplicado em todos os niveis de trabalho todos usam drogas so assin voceis iriam descobrir que nao e so motorista que usam drogas em todos os niveis ate os da clace media alta usam drogas todos estao viciados.

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  3. Cada vez motorista vai se quebrando
    ..
    Querem fazer exame,tudo bem ...
    Desde que fosse um valor min pois é um absurdo

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  4. Vão combate quem vende! Haa e difícil neh ,fica mais fácil exigir o exame dos motoristas isso é só pra come dinheiro essa é a verdade tão desesperado pra arrecada !!!

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  5. Jorge Geovane30 setembro, 2017

    Quem não deve não teme, só acho que é um absurdo ter que pagar ,já pagamos tantos impostos, mas deveria fazer pra todos condutores indeoendente da categoria.

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  6. Este exame deveria ser exigido e obrigatório para todas as pessoas que fazem ou possuem Carteira Nacional de Habilitação pois todos são condutores de veículos automotores somos todos iguais .



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  7. Porque só os motorista profissionais da Categoria C,D e E tem que fazer o exame toxicológicos....ensinuam que todos os profissionais da área usam drogas...quer dizer as pessoas que usam a carta A e B não usam drogas....esses playboys filhinhos desses políticos corruptos são os que usam mais drogas..e não são obrigados fazer exames toxicológicos bandos de fdp..��

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  8. melhorar nada so esiigir so ai fica facil e sempre sobra pra nos

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  9. Concordo com o tal do exame..
    Mas para todas as categorias de CNH.

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  10. E concordo com o exame + nós motoristas profissionais smp saímos prejudicados;qual é o motivo por ñ fazer em tds categoria?Bem que esses políticos brasileiros poderiam explicar essa situação,na cabeça deles é só os profissionais que usam drogas?😠

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Fazem tantas coisas e continuam acontecendo acidentes, esse exame quem deveria pagar é as empresas pois o proficional esta a trabalho dela e todos que são motoristas deveriam fazer esse exame não escolher categoria

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  13. Resolve nada essa porta de axeme.o cara fica 90 dias de usar drogas,vai la faz o exame é no dia seguinte cai matando de novo.e ai?acham que resolve alguma coisa isso e só p os ladrão juntar mais dinheiro esse bando de safados. A área dos motoristas independente da categoria e o que menos Usa drogas.os que mais usam são os filhinhos de papai que aqueles que nao precisam tá na estrada p trazer o sustento da sua família.covardes

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  14. Uma vergonha esse paiz tudo errado

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  15. Eu q esse exame tinha que ser para todos os motorista habilitados (ABCDE)

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  16. Devia ser de grassa pra mim e muito caro principalmente porque estou desempregado

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  17. Eu concordo com o exame mas para todas as pessoas habilitadas e com um custo menor, porque é um absurdo o valor desse exame 😠

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  18. Só não entendo porque não aos que tem a categoria (B) também pois tem a remuneração na categoria acho te teria que ser para todos até às autoridades policiais pois será que eles trabalham o plantão de cara limpa e esse exame com o pagamento do mesmo vai gerar nota fiscal para fazer a declaração do imposto de renda

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  19. tem gente que acha que motorista de caminhão não tem noite não tem hora para não tem casa não tem férias parece iscravo coloca isame para todas as categorias ai sim

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  20. Uma vergonha pra nós, todos deveriam fazer esse exame. Categorias A.B.C.D.E

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  21. Concordo plenamente c alguns comentários anteriores,somos perseguidos e discriminados na categoria. Nós precisamos realizar exames, mas o médico q examina, o enfermeiro q coleta o especialista laboratorial, a recepcionista do laboratório, até msm o motoboy da clínica, ou seja "todos nós exercemos funções q estando-nos fora do sentido põe em risco outras vidas. Existem por aí várias pessoas viciadas, exercendo várias outras funções q colocam outras vidas em risco. Mas o caminhoneiro sempre será o drogado culpado d tudo !!!

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  22. Isso e um absurdo pagamos para ter que trabalha .paga para fazer carteira. paga para renovação. e agora paga porcalsa de um exame que so serve para motorista .C D E. e os outros.

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  23. Concordo com todos Samos escravos da lei e da ordem no Brasil fica difícil assim trabalhador onesto e pagando seus impostos estadas em péssima rodagem pedágio caro não sei o que falar.bem bom ano novo a todos TKS QRV TOTAL MACANUDO

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  24. Boa noite achou que tem que ser para todas as categorias A.B.C.D.E por calsa tem muitos que usao tóxico ai deputado Que envetou essa lei por que não muda para todos iguais

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  25. Vc paga para produzir provas contra si msm piada só no Brasil

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  26. Deveria teria o exame nas categoria b

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  27. E quem usa droga , fica no regime de 4 a 5 meses , tirou ou renovou. Ai agora ja pode voltar a usar, não tem logica (jeito) ja que a durabilidade ou validade e de 4 a 5 anos

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  28. Este exame deveria ser filmado, aqui é Brasil tem jeito para tudo.

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  29. Esse exame tem que ser feito por todos da categoria A até E afinal o profissional tá trabalhando na estrada já muito de categoria A e B estão se drogando em festa o tempo inteiro.
    Por isso a lei tem que valer pra todos.

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  30. Isso é uma grande piada, até quando vamos ter que sujeitar esse tipo de absurdo, e quando um drogado motorista amador de categoria B , filhinho de papai mata uma famílias no transitr, com certeza ficará em puno, porque não a prova que ele é um usuarus de entorpecente aqui no Brasil existem sempre dois pesso e duas medidas

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