Rio de Janeiro aprova criação de sistema único para combate ao Roubo de Cargas

Roubo de cargas é um tema que vem sendo muito debatido nos últimos tempos. O último estudo da NTC&Logística mostra que desde 2011, o aumento foi de 42%, e, somente nos últimos dois anos, houve um prejuízo acumulado de 2 bilhões de reais em todo Brasil. A região Sudeste é a que mais sofre com os casos, representando 85,31% das 17.500 ocorrências do país em 2014, sendo o Estado do Rio de Janeiro o mais preocupante, com um aumento de 67% no último ano.

Tendo contato com esse cenário, a FETRANSCARGA, com colaboração da SINDICARGA e apoio da NTC traz a público um resultado relevante na luta pelo combate a esse tipo de crime. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 499/15, que determina um sistema contra o roubo de cargas no Estado, integrando diferentes órgãos estaduais e municipais que unificaram dados das ocorrências no Rio de Janeiro. O PL está apenas no aguardo da sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

O Projeto, de autoria dos deputados Jorge Picciani, Rafael Picciani (ambos do PMDB) e Paulo Ramos (PSol), foi aprovado no dia 24 de junho. Nele, é criado um sistema de prevenção, fiscalização e repressão ao Roubo de Cargas no Estado, dependendo da cooperação entre os municípios, com a participação de órgãos de segurança e fazendários.

Os agentes responsáveis pela fiscalização fazendária – como a Operação Barreira Fiscal, por exemplo – serão obrigados a fornecer à polícia cópia das autuações a veículos flagrados transportando mercadorias com documentação irregular. Essa integração entre a fiscalização fazendária e a polícia ajuda a combater também a receptação de mercadorias roubadas.

FONTE: NTC&Logística