Anunciadas recentemente pela presidente Dilma Rousseff, as medidas do Plano Brasil Maior, tomadas pelo governo para aquecer a indústria e proteger o Brasil da crise econômica internacional, também abrangem o setor de transporte. A principal é a ampliação de benefícios do programa Procaminhoneiro, que reduziu juros e ampliou o financiamento para a compra de caminhões novos e usados.
O setor de cargas aprovou a adoção das ações, mas faz algumas ressalvas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, essa iniciativa do governo federal é muito importante, desde que seja oferecida a infraestrutura necessária para que os caminhoneiros autônomos consigam utilizar efetivamente o programa.
“Lamentavelmente, continuamos com o mesmo problema: o fato de o profissional autônomo não ter acesso ao Procaminhoneiro se ele não tiver uma comprovação de renda, se não conseguir oferecer uma garantia. Não adianta dar prazo se o interessado não consegue comprovar rendimentos”, destaca Fonseca à Agência CNT de Notícias.
Sobre o fim da carta-frete, que poderia contribuir com a comprovação de renda desses profissionais, Fonseca afirma que a fiscalização da Agência Nacional de Terrestres (ANTT) ainda é precária. “Apesar dos esforços da ANTT, não há gente suficiente e uma infraestrutura adequada para desempenhar esse trabalho. Tudo isso dificulta uma contratação mais regularizada dos caminhoneiros”, explica.
Segundo o dirigente da Abcam, quem consegue realmente renovar a frota e ter acesso ao Procaminhoneiro são as micro e pequenas empresas, que conseguem declarar renda. “A maioria dos caminhoneiros autônomos continua com um caminhão velho, mecânico, sem nada eletrônico. Um veículo que polui mais, gasta mais combustível e não tem manutenção preventiva”, alerta.
De acordo com o pacote anunciado pela presidente, a taxa anual de juros do programa baixou de 7% para 5,5% e o pagamento pode ser feito de duas formas: prestações fixas ou com parcelas decrescentes. Já o prazo máximo para os financiamentos aumentou de 96 meses para 120 meses.
O Procaminhoneiro está disponível para a compra de equipamentos novos como caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semi-reboques, tanques e carrocerias para caminhões. Os veículos, que precisam ser registrados no órgão de trânsito competente, podem ser novos ou usados, com até 15 anos de fabricação.
Outro programa, o PSI, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também foi prorrogado para dezembro de 2013. Para a compra de ônibus e caminhões, as taxas caíram de 10% para 7,7% ao ano. O nível máximo de participação do BNDES aumentou de 80% para 100%, para micro, pequenas e médias empresas, e de 70% para 90% para grandes empresas.
Para Fonseca, seria importante que essas medidas realmente chegassem ao setor mais interessado: o dos caminhoneiros autônomos. Uma das principais vantagens, destaca, é a renovação da frota de veículos de carga no país. “Temos quase 330 mil caminhões com mais de 25, 30 anos de uso rodando pelas estradas. Eles precisam ser retirados do mercado e trocados por outros mais novos”, afirma.
Novo regime
Outra medida do Plano Brasil Maior, prevista para o período de 2013 a 2017, é o novo regime automotivo que será implantado no país. As regras valem para as empresas já instaladas no Brasil e para os chamados novos entrantes, em fase de implantação, ou aqueles que anunciarem investimentos futuros.
O decreto publicado no Diário Oficial da União, da última quinta-feira (5), regulamenta que o desconto de até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será proporcional ao uso de peças e matérias regionais utilizados na fabricação dos veículos - os países do Mercosul estão incluídos no novo regime. Não haverá mais um índice mínimo de conteúdo local a ser cumprido, como é exigido na atual política automotiva em vigor.
FONTE: Agência CNT
